COMUNICADO DA RECEITA FEDERAL

“Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”

Brasília – A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício, ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por José Humberto Valentino Vieira, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal – Substituto, está publicado a seguir:

 http://boletim.tuxon.com.br/phplist/lists/?m=106&p=view&pi=ViewBrowserPlugin&uid=042c65b4e3a6121af566070620aeaef9 - acesso em 20/09/2016.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) Indicação nos Documentos Fiscais. Prorrogação

O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU de terça-feira, 13.09.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Foi prorrogado, de 01.10.2016 para 01.07.2017, o início da obrigatoriedade de indicação do CEST no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias que especifica, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda. - http://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form%5Bid_express%5D=111#ind121 - acesso em 13/09/2016.

14 perguntas e respostas sobre contrato de experiência da doméstica

Contrato serve para o empregador ter certeza de que o empregado está apto para exercer as funções e o trabalhador conhecer as condições a que estará subordinado . . continue lendo . . . https://www.domesticalegal.com.br/14-perguntas-e-respostas-sobre-contrato-de-experiencia-da-domestica/ - acesso em 13/09/2016.

Empregado doméstico não tem direito ao abono do PIS

Entenda os critérios adotados para o pagamento do benefício. Valor creditado aos trabalhadores anualmente é exclusivo para quem trabalha pra pessoa jurídica . . . continue lendo . . . https://www.domesticalegal.com.br/empregado-domestico-nao-tem-direito-ao-abono-do-pis/ - acesso em 13/09/2016.

16 perguntas e respostas sobre Licença Maternidade da doméstica

INSS é responsável pelo tempo em que a trabalhadora fica afastada. Empregador precisa manter pagamento do DAE e continue lendo . . . https://www.domesticalegal.com.br/16-perguntas-e-respostas-sobre-licenca-maternidade-da-domestica/ - acesso em 13/09/2016.

Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs

Autor: Max Leone e Martha ImenesFonte: O Dia OnlineLink: http://odia.ig.com.br/economia/2016-06-26/reforma-elevara-desconto-previdenciario-dos-meis.html?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+27+de+junho+de+2016

Um dos itens previstos na reforma trabalhista que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso Nacional é elevar a alíquota previdenciária . . continue lendo . . . http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2016/06/28/reforma-elevara-desconto-previdenciario-dos-meis.html

acesso em 29/06/2016.

Aumento de imposto à vista!

Autor: Edino RibeiroFonte: Convergência DigitalLink: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42772&sid=15&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+28+de+junho+de+2016

Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo. Esquecida em meio a tantas turbulências políticas, a unificação dos tributos . . continue lendo . . . http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2016/06/28/aumento-de-imposto-a-vista.html

acesso em 29/06/2016.

OS MICROEMPREENDEDORES E AS TAXAS MUNICIPAIS

Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2016.

Confusões e confusões! E a maioria das confusões é provocada por redação ruim e capenga das leis, dando margem a inúmeras interpretações. Uma delas se refere à cobrança de taxas aos microempreendedores. continue lendo . . .  http://consultormunicipal.adv.br/artigo/fiscalizacao-municipal/08-02-2016-os-microempreendedores-e-as-taxas-municipais/

acesso em 27/06/2016

Revogada a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual

Sancionada pelo governador, Lei é retroativa a 28 de março de 2016

O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou, nesta quarta-feira, 22 de junho, a Lei complementar nº 171/2016, que revoga a Lei nº 7.176/2015 que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT). A lei que acaba em definitivo com a cobrança da TUT foi publicada hoje, 23 de junho, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e é retroativa a 28 de março passado. . . . continue lendo. . . http://www.sindilojas-rio.com.br/informacoes/noticias/625/revogada_a_taxa_Unica_de_servicos_tributarios_da_receita_estadual

acesso em 23/06/2016

Novo Supersimples vai ter "resultado na hora"

Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & ServiçosLink: http://www.dci.com.br/politica/novo-supersimples-vai-ter-resultado-na-hora-id554549.html?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+14+de+junho+de+2016

A aprovação do projeto do novo Supersimples, previsto para esta terça-feira, representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia, principalmente porque abre um novo Refis com parcelamento de dívidas tributárias em 120 meses, o dobro do prazo em vigir.

Essa é a avaliação da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, ao comparar os efeitos da aprovação da matéria em comparação com as demais medidas que vêm sendo anunciadas pelo do governo do presidente interino Michel Temer. continue lendo . . . http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2016/06/14/novo-supersimples-vai-ter-resultado-na-hora.html

acesso em 14/06/2016.

NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa

Fonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/06/nf-e-partir-de-julho-de-2016-novos.html

A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo do Código de origem da mercadoria com o campo da alíquota aplicada à operação.

Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria. continue lendo . . . http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2016/06/14/nf-e-a-partir-de-julho-de-2016-novos-campos-serao-validados-pelo-programa.html

acesso em 14/06/2016.

Desligamento do empregado doméstico no eSocial

O empregador doméstico que desligou a empregada recentemente precisa estar atento ao procedimento a ser adotado no eSocial. Existe um caminho a ser feito para quem demitiu antes . . . CONTINUE LENDO . . . https://www.domesticalegal.com.br/webtv/desligamento-do-empregado-domestico-no-esocial/
ACESSO EM 25/005/2016.