CALENDARIO FISCAL EM DESTAQUE

	À partir de 12 de janeiro de 2012 o valor mínimo para o Recolhimento da GPS será de R$ 10,00, conforme IN RFB Nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012.
	IR-Fonte - Dia 20 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, 13º Salário, pro-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de 01 a 31 de dezembro de 2011 Esta ocorrência será somente no mês de janeiro
	COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas - Dia 20 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a COFINS sobre o faturamento do mês de dezembro de 2011. Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras. Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%.
	PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas - Dia 20 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de dezembro de 2011. Código DARF: PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574. Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%.
	INSS - Dia 20 - Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência dezembro de 2011. (Art. 80 da IN/RFB Nº 971/2011).
	INSS - Dia 20 é o último dia para recolhimento ao INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho (código de pagamento em GPS 2127), referentes à competência dezembro de 2011.
	INSS - Dia 20 - Recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização do produção rural, referente à competência dezembro de 2011. (art. 184, §8º da IN/RFB Nº 971/2009)
	INSS - Dia 20 - Recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência dezembro de 2011. (art. 129 da IN/RFB Nº 971/2009)
	INSS - Dia 20 é o último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei Nº 10.684/2003.
	PAEX - INSS - Dia 20 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP Nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.
	SIMPLES Nacional - Dia 20 é o último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional (Lei Complementar Nº 123/2006 e Resolução CGSN Nº 056, de 23/03/2009). Foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de junho, julho e agosto de 2010, respectivamente até o dia 20 dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa, todos no Estado de Alagoas (Resolução CGSN Nº 075, de 16 de julho de 2010). Também foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de junho e julho de 2010, respectivamente até o dia 20 dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, todos no Estado de Pernambuco (Resolução CGSN Nº 74, de 15 de julho de 2010)
	MEI - Dia 20 é o último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo SIMPLES Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de dezembro de 2011.
	RET - Dia 20 é o último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: aplicável às incorporações imobiliárias - código DARF 4095; aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código DARF 1068; aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código DARF 4166. (Lei Nº 10.931, de 2 de agosto de 2004).
	DCTF Mensal - Dia 20 é o último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a novembro de 2011. Fonte: Fiscalmatic

Fonte:   ((RádioContábil.com.br))  - acesso em 19/01/2012.