A seguir, uma sinopse das principais alterações das normas tributárias ocorridas em 2011:
Aumento do Teto no Simples Nacional: aprovado o aumento do limite de receita bruta, para fins de enquadramento no Simples, para R$ 3,6 milhões, e também para o MEI - Micro Empreendedor Individual, para R$ 60 mil. Veja outros detalhamentos e mudanças no artigo "Alterações no Simples Nacional" - veja também como ficou a Tabela do Simples para 2012.
REINTEGRA: instituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA, que consiste, basicamente, em possibilidade de créditos tributários à empresa exportadora equivalentes a 3% (três por cento), sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica que manufaturar bens no país. Veja detalhes no artigo REINTEGRA.
INSS Sobre Faturamento: instituída a Contribuição Previdenciária Substituta (INSS sobre o Faturamento) para os setores de Tecnologia da Informação, Tecnologia da Comunicação e Informação, bem como segmentos moveleiros, têxteis e calçadistas. Veja detalhes no artigo INSS - Faturamento.
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional: possibilidade de parcelamento de débitos tributários oriundos do Simples Nacional em até 60 parcelas. Veja detalhes em Simples - Parcelamento de Débitos.
Imposto de Renda - Dedução do INSS para o Empregador irá até 2014: a pessoa física, até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014, se empregador doméstico, pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado - IN RFB 1.196/2011.
IPI - Redução de Alíquotas: através de vários Decretos, foi prorrogado a vigência da redução das alíquotas de IPI sobre material de construção, bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção), além de caminhões e veículos comerciais leves - veja Governo Reduz IPI até 2012.
ICMS sobre Vendas Virtuais: Em abril, 17 Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste decidiram romper unilateralmente o pacto federativo e instituíram a cobrança do "ICMS sobre Vendas Virtuais", na prática, uma dupla tributação sobre as vendas. Veja detalhes no artigo "Desde Início de Maio, Vendas pela Internet são Bitributadas".
Aumento de Carga Tributária: Apenas nos 4 primeiros meses de 2011, houveram 6 aumentos de tributos contra apenas 2 desonerações - veja detalhes em "Balanço Tributário/2011 - já são 6 aumentos contra 2 reduções".
Fonte: http://noticias.rec.br/noticias/destaques-tributarios-2011.htm - acesso em 09/01/2012.
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