Tamanho da fonte: 
Ao
fazer a defesa da Medida Provisória 627/2013, o
subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que
a proposta do Executivo está em sintonia com práticas mundiais e vai
desestimular a migração de renda do Brasil para
países com baixa ou nenhuma tributação. O representante do Fisco foi um dos
convidados da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26) pela
comissão mista formada para analisar a MP que promove alterações em normas
contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior.
O subsecretário
disse que é preciso ter cuidado para não se criar situações mais vantajosas para
quem opera fora em relação às empresas que atuam no país.
– Buscamos um tratamento isonômico a quem tem
investimentos fora e dentro do país. Não podemos ter uma situação de assimetria
em que eu crio uma situação mais vantajosa de tributação fora do Brasil, pois
incentivaria, com isso, um movimento de empresas para o exterior, causando
desemprego aqui – argumentou.
O
subsecretário deu exemplos de grandes companhias que conseguem pagam menos
tributos, como a Apple, que encontrou maneiras legais de alocar 70% de seu lucro
fora dos Estados Unidos, gerando uma evasão fiscal, em 2012, de US$ 9
bilhões.
Conforme Iágaro
Martins, a globalização tornou as economias mais integradas e contribuiu para o
surgimento de uma "patologia", que é o planejamento tributário internacional
abusivo, cada vez mais comum.
– Tal planejamento tem feito com que os
países, não só o Brasil, sejam prejudicados com queda da arrecadação e
enfraquecimento da integridade do sistema tributário mundial. É algo parecido
com o que a gente vê no Brasil hoje com a guerra fiscal do ICMS – comparou.
Apreensão
O
representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra, disse
que a MP "veio a calhar" e era esperada há seis anos pela classe contabilista;
porém, mostrou preocupação com a dificuldade dos
profissionais para se adaptarem às novas regras.
– Não
podemos esquecer que as micro, pequenas e médias empresas são maioria neste país
e não têm estrutura e condições para atender a este
novo padrão, diferentemente do que ocorre com as grandes e as companhias de
capital aberto – argumentou Zafra, que
também sugeriu a redução dos valores de algumas multas propostas no texto
inicial do governo.
Outro que defendeu a redução das multas foi o
representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF),
Carlos Pelá. Ele considerou positiva a simplificação dos processos de apuração e
recolhimentos de tributos apresentados pela MP.
– A simplificação reduz a margem de erro e ajuda no
planejamento, o que é positivo até para o diálogo com a Receita, além de
eliminar o potencial de contencioso –
afirmou.
Fonte: http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/3936.html - acesso em 06/03/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário