Os empregados domésticos conquistaram um ambiente mais igualitário para a categoria com a inclusão uma série de direitos como: FGTS e seguro contra acidente de trabalho que antes não eram concedidos a estes profissionais. Este cenário preocupa os empregadores informais, já que com mais acesso a informação sobre suas conquistas trabalhistas as domésticas tem recorrido mais à justiça para garantirem o cumprimento da lei. De acordo com o levantamento, após a regulamentação da PEC houve um aumento de 12% no número de processos trabalhistas contra empregadores domésticos.
Os principais motivos das ações são a busca pelo registro na carteira de trabalho e problemas relacionados a quitação de débitos na rescisão. Isto acontece porque os trabalhadores que não tem carteira assinada mas possuem provas do vínculo empregatício podem requerer o reconhecimento junto à justiça. O mesmo acontece com as diaristas que recebem os valores dos serviços acumulados mensalmente.
Para se resguardar, os empregadores devem cumprir com as novas determinações da lei, a Doméstica Legal ajuda nesta tarefa com o serviço de folha de pagamento, que pode ser testado por 30 dias gratuitamente. Saiba mais sobre os direitos e deveres estabelecidos pela PEC lendo as matérias do Blog Doméstica Legal:
Veja 6 novos documentos do emprego doméstico após a PEC.
Conheça o passo a passo na rescisão contratual do empregado doméstico.
Veja as 11 obrigações mensais que o empregador doméstico não pode esquecer.
Os principais motivos das ações são a busca pelo registro na carteira de trabalho e problemas relacionados a quitação de débitos na rescisão. Isto acontece porque os trabalhadores que não tem carteira assinada mas possuem provas do vínculo empregatício podem requerer o reconhecimento junto à justiça. O mesmo acontece com as diaristas que recebem os valores dos serviços acumulados mensalmente.
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Fonte: Doméstica Legal - http://domesticalegalnoticias.blogspot.com.br/2015/08/processos-trabalhistas-contra.html - acesso em 28/08/2015
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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