Atualmente, a água mineral está inserida no grupo tributário do refrigerante e da cerveja, onerando o segmento em 42,5% em forma de taxas, royalties e encargos. Com a proposta de redução do PIS/Pasep e Cofins para as águas minerais naturais de 1,5 litros e 20 litros, o preço final da água mineral pode cair até 20%.
Para o setor da castanha de caju e cera de carnaúba, a emenda apresentada pelo senador defende alteração na Lei 12.546, conforme a MP 563/2012, para possibilitar a contribuição sobre o valor da receita bruta à alíquota de 1%, em substituição às contribuições previstas na lei 8.212.
O senador é autor do PLS 166/2009 que isenta o IPI das bicicletas, suas partes e peças. As propostas reduzir em 20% o preço final das bicicletas.
Fonte: http://jornalcontabil.com.br/v5/?p=1723 - acesso em 25/05/2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário